Gerenciar uma frota não é uma tarefa fácil. Para que isso funcione da maneira correta algumas coisas devem ser observadas. Entre elas, estão os juros pagos em cima de multas atrasadas, a identificação do condutor responsável e a CNH dos colaboradores, que envolve vários detalhes que merecem atenção, como: a data de validade, a pontuação e a categoria.
Negligenciar informações importantes como essas, podem causar problemas. Por isso, manter controle sobre a habilitação dos motoristas, do pagamento das multas e das informações fornecidas no tempo solicitado é fundamental.
1. As multas são pagas com juros
Muitos se perguntam se a multa de trânsito tem juros e a resposta é sim. Esse valor começa a ser acrescido da dívida a partir do momento em que se deixa de pagá-la dentro do prazo estabelecido. Por causa disso, é importante estar em dia com seus pagamentos para evitar valores além do esperado.
Ainda que existam ferramentas tecnológicas à disposição para acompanhar as datas de pagamento das multas, muitas vezes o prazo não é respeitado, ou seja, eles vencem. Com isso, começam a ser acrescentados juros sobre multa de trânsito.
Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a respeito do assunto:
(…) a multa não paga até o vencimento será acrescida de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
A Selic, neste momento, está em aproximadamente 12,75% ao ano, seguindo num crescimento contínuo, o que pode fazer as multas se tornarem ainda mais caras.
O CTB categoriza as infrações em 4 níveis, são eles: leves, médias, graves e gravíssimas. Os valores são aumentados de acordo com o nível da infração, o que também aumenta o número de pontos somados à carteira. Confira as categorizações:
Infrações leves - 3 pontos somados à carteira e multa no valor de R$ 88,38;
Infrações médias - 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16;
Infrações graves - 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23;
Infrações gravíssimas - 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47.
2. A indicação de condutor não é realizada
Quando a pessoa jurídica não indica quem foi o condutor do veículo no momento em que ocorreu a infração, é aplicada a multa NIC (não indicação do condutor). Essa multa pode ser aplicada em motos, carros, caminhões ou outros veículos que contenham motores.
Como as empresas não possuem carteira de motorista, têm por obrigação informar o condutor - que precisa ter CNH - para que os pontos sejam retirados da carteira do mesmo.
O objetivo da NIC é estimular as empresas a identificarem os motoristas infratores, a fim de reduzir a impunidade e insegurança no trânsito.
Aproveite e veja: como fazer a indicação do condutor do jeito certo
3. O prontuário dos motoristas não é monitorado
Quando o controle da habilitação é feito com eficiência, ajuda a gestão da frota, evitando a apreensão de veículos, multas e outras situações que atrapalham a operação, além de diminuir as chances e os riscos de processos trabalhistas e ações penais.
A seguir, veja com detalhes o que verificar na CNH dos colaboradores.
a) Categoria
Você pode até conhecer as categorias da CNH, mas deve estar atento a alguns detalhes.
Carretas e caminhões com reboque e semirreboque estão inclusos na categoria E, por exemplo, e por falta de atenção, você pode acabar contratando alguém com a CNH C. Se o seu motorista for pego na categoria errada, a multa será de R$586,94, mais alguns pontos na carteira.
Um erro como este causará grande prejuízo e alguns pontos na carteira do colaborador. Além de todo o estresse que tirar uma CNH de outra categoria causa. Caso não queira fazer isso, será necessário demitir o funcionário e encontrar um novo.
b) Validade
No ano de 2019 o Governo Federal encaminhou um projeto, que previa a alteração da validade da CNH de cinco para dez anos, entretanto, a ideia não foi bem aceita. Sendo assim, a carteira de habilitação do seu motorista continua valendo somente por cinco anos.
Após o vencimento, o motorista tem um prazo de 30 dias para fazer a renovação. Se não renová-la, ele poderá sofrer punição, caso seja pego pela polícia.
O custo de dirigir com a carteira vencida é alto, o que totaliza uma multa de R$880,41, além de sete pontos na carteira. Além disso, o agente de trânsito irá impedir que o motorista continue o trajeto, podendo até apreender o veículo caso não haja ninguém disponível para assumir o volante.
c) Pontuação
É muito importante ficar de olho na pontuação dos seus colaboradores, pois ao atingir o limite de 20 pontos, o condutor fica proibido de dirigir por determinado período e se for pego dirigindo, sua habilitação será cassada e as penalidades serão severas.
Uma empresa que possui um motorista com muitos pontos na carteira corre um grande risco por dois motivos. O primeiro deles é que a carteira do colaborador está mais perto de ser suspensa.
Em segundo, ter uma carteira com tantos pontos é no mínimo suspeito, dando a entender que ele não é um bom motorista. Se ele o fosse, teria a habilitação limpa. Por isso, não há garantia de que ele terá a CNH válida por muito tempo.
Se a carteira de um colaborador for suspensa, você terá um motorista improdutivo, que não poderá dirigir. Se ele dirigir, corre o risco de ter a habilitação cassada.
Sendo assim, o mais indicado é monitorar de perto a CNH dos seus colaboradores. Em especial os três tópicos citados aqui. Agora que você já conhece os principais pontos para ficar de olho, descubra agora como fazer isso da melhor maneira.
Como acompanhar de perto a CNH dos colaboradores
Após entender o porquê é importante acompanhar a CNH dos motoristas e descobrir também quais informações precisam ser observadas com cuidado, chegou a hora de saber como fazer essa fiscalização.
É fato que as tecnologias de monitoramento evoluíram rápido e, por sorte, a área de gestão de frotas não ficou de fora. Alguns sistemas como o de telemetria, RFID e muitos outros auxiliam os profissionais a desempenhar suas funções de modo mais eficiente.
Existem softwares que avisam quando a carteira de um colaborador vence, através de alertas. Com base nisso, a empresa poderá mandar um aviso ao motorista e pedir para que ele renove a habilitação. O melhor é que o sistema também avisa quando o prazo de 30 dias para a renovação acaba, sendo assim, se o colaborador não renovou, ele não poderá mais conduzir os veículos da frota.
Ao inserir a data de emissão e a validade da CNH, o sistema consegue calcular quanto tempo falta para o vencimento do documento. Além disso, ele consegue monitorar o motorista enquanto ele trabalha, contabilizando assim quantas multas ele tomou e quantos pontos recebeu.
Mas é claro que o sistema não acompanha o motorista na sua vida pessoal, enquanto dirige seu próprio veículo. Então, como saber se ele foi multado neste período? O indicado é pedir um extrato do DETRAN, pois nele irá constar todos os pontos que o condutor tem na carteira. É aconselhado pedir o extrato mensal ou trimestralmente.
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