Desde quando foi criada, em 2008, a Lei nº 11.705 – mais conhecida como Lei Seca – vem endurecendo as penalidades para os motoristas que dirigem sob a influência do álcool. Se antes os condutores poderiam dirigir mesmo depois de ingerir um pouco de bebida alcoólica, hoje a tolerância é de até 0,05 mg/L de álcool no sangue, ou seja, uma ínfima quantidade de álcool ingerido já é acusada no teste do bafômetro.
Além disso, o prazo da suspensão da habilitação e o valor da multa também foram alterados e aumentados com o passar dos anos. Atualmente, quem for pego na Lei Seca leva uma multa de R$ 2.934,70 e ainda tem a habilitação suspensa por 12 meses.
Portanto, seja para quem se recusou a fazer o teste do bafômetro ou o fez e foi flagrado com álcool no sangue – duas situações que podem ocorrer, e que explicaremos logo mais –, a Lei Seca irá gerar um considerável gasto financeiro e o transtorno de ter a sua CNH suspensa. Mas você sabia que é possível preparar um recurso de multa, recorrer à penalidade da Lei Seca e, além de não pagar a multa, evitar a suspensão do direito de dirigir?
Existem várias situações que, se forem apresentadas em um recurso, podem comprovar que houve irregularidades no processo administrativo da punição pela Lei Seca, o que pode ser o suficiente para desqualificar a aplicação da multa e a suspensão da CNH. Pensando nisso, vamos enumerar 3 dicas para quem está pensando em recorrer da multa do bafômetro. Para vê-las, continue lendo o texto abaixo!
Quais as diferenças entre se recusar a soprar o bafômetro e ser pego com álcool no sangue?
Antes de falarmos sobre as 3 dicas, precisamos passar rapidamente por uma questão bastante importante quando o assunto é bafômetro e Lei Seca, uma dúvida que é bastante comum entre os motoristas brasileiros.
Ao ser abordado em uma blitz, a autoridade policial pode solicitar ao motorista que ele realize o teste do bafômetro. Diante disso, o condutor tem duas opções: realizar o teste ou não. Como a lei brasileira não autoriza qualquer imposição à força para fazer o teste e ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, os motoristas podem sim se recusar a assoprar o aparelho. É um direito de todos.
No entanto, se recusar a fazer o teste gera a mesma punição que é aplicada a um motorista que assopra o aparelho e tem um resultado positivo para detecção de álcool: a multa de R$ 2.934,70 e a CNH suspensa por 12 meses. A punição pelo Código de Trânsito Brasileiro e o processo administrativo da suspensão da habilitação são exatamente os mesmos para ambos os casos!
A única diferença é que, ao se assoprar o bafômetro e ter um resultado igual ou superior a 0,34 mg/L, o condutor pode ser enquadrado em um caso de quantidade excessiva de bebida alcóolica, o que configura um crime de trânsito. Com isso, ele pode ser processado criminalmente, o que gera consequências muito mais graves do que apenas se recusar a realizar o teste.
3 dicas para recorrer da multa do bafômetro
Agora já sabemos que, independentemente de ter recusado fazer o teste ou ter recebido um resultado positivo no bafômetro, o condutor pego na Lei Seca terá que pagar uma salgada multa e perderá o direito de dirigir por 12 meses. Mas vamos imaginar, por exemplo, que você acredite que tenha sido punido injustamente e queira recorrer da multa e da suspensão da CNH. O que você deve fazer? Quais são as chances de ter sucesso nesta empreitada?
1. Não tenha pressa
A primeira dica que você precisa se lembrar, logo de início, é não ter pressa para resolver tudo e cancelar a infração de trânsito. Afinal de contas, o processo administrativo como um todo pode demorar de dois a três anos, em média.
Existem três diferentes momentos em que o motorista pode apresentar um recurso de anulação de uma multa da Lei Seca: na defesa prévia, no recurso à Jari e no recurso à segunda instância. Cada um deles acontece em uma diferente fase do processo, e só com muita paciência e conhecimento dos trâmites você saberá quando é o momento certo de aplicar um recurso.
A boa notícia é que, durante o andamento do processo, o condutor pode continuar dirigindo normalmente, inclusive podendo renovar a sua carteira de habilitação.
2. Fique atento a possíveis erros dos órgãos atuadores
Outra dica muito importante para quem quer apresentar um recurso da Lei Seca é ficar de olho em possíveis irregularidades cometidas pelas autoridades ou pelos órgãos de trânsito ao longo do processo administrativo. São esses erros que podem ser o ponto chave para o sucesso do recurso.
De fato, erros e irregularidades ao longo de um processo da Lei Seca são bastante comuns. Eles podem acontecer já no momento de aplicação da multa: por exemplo, se o bafômetro usado não foi bem aferido previamente. Na própria notificação da multa, você pode consultar as informações sobre o aparelho utilizado e, caso não existam dados sobre a correta aferição, isso caracteriza uma irregularidade que pode anular a multa.
Outra situação que pode acontecer é um motorista ter um teste positivo por ter usado, há pouquíssimo tempo, um enxaguante bucal com álcool, uma medicação homeopática ou mesmo ingerido um bombom com teor alcóolico. Normalmente, essas quantidades pequenas de álcool desaparecem do sangue em 15 minutos após sua ingestão, mas caso o tempo tenha sido muito curto, um teste pode, sim, dar positivo. Nestes casos, o recomendado é que o motorista se dirija a um laboratório particular e realize um exame de sangue assim que possível, pois um resultado negativo para álcool no sangue feito pouco tempo depois do bafômetro pode ajudar nas etapas de recurso da multa.
Além disso, existem vários outros erros e irregularidades que podem ser cometidos posteriormente, dias ou semanas após a aplicação da punição. Por exemplo, muitos autos de infração são preenchidos incorretamente, como a ausência de dados sobre a marca, modelo e número de série do bafômetro, como comentamos acima.
Ou, então, a notificação da autuação de trânsito pode ter sido expedida após os 30 dias de prazo que são definidos por lei. Caso haja um atraso na notificação oficial ou mesmo a ausência dela, todo o processo administrativo pode ser anulado com um recurso.
Portanto, a recomendação é que você esteja atento a esses e vários outros aspectos que podem ajudar nas etapas de recurso, permitindo que a multa e a suspensão da CNH sejam canceladas. No entanto, este é um trabalho complexo e cheio de detalhes, com vários pormenores que podem passar despercebidos pelos motoristas. É por isso que chegamos à nossa dica de número 3.
3. Conte com a ajuda de uma empresa especialista em anular multas
Caso você saiba que recebeu uma multa indevida em uma blitz da Lei Seca ou desconfie que houve alguma irregularidade ao longo do processo, a defesa de infração de trânsito é uma ótima opção para anular a multa e a suspensão da CNH. Mas, como dissemos anteriormente, este é um processo longo, complexo e cheio de pequenos detalhes que podem ser a diferença entre ter sucesso ou não na aplicação do recurso.
Por isso, ao recorrer de uma multa do bafômetro, o ideal é que você esteja acompanhado de uma empresa especialista em anular multas, com profissionais que tenham um amplo conhecimento da lei e entendam cada detalhe do processo para aumentar as suas chances de sucesso.
E você pode contar com a Anula Multa para ajudar nessa tarefa. A Anula Multa é uma empresa especialista em defesas e recursos administrativos de infrações de trânsito, com um histórico de mais de 3 mil multas anuladas em todo o Brasil, a maior taxa de anulação do mercado, e milhares de condutores que conseguiram recuperar o direito de dirigir.
A Anula Multa conta com um atendimento rápido, simples e 100% digital. De forma ágil e do conforto da sua casa, você pode iniciar o processo de defesa de autuação da multa da Lei Seca, contando com o suporte da empresa ao longo de todo o processo para multiplicar as suas chances de cancelar a multa e recuperar a sua CNH.
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