Tirar a CNH é o sonho de muitas pessoas. Depois de meses de aulas teóricas, aulas práticas, provas e muitos gastos com a autoescola, não tem nada melhor do que ser aprovado e finalmente ter sua habilitação provisória em mãos, não é mesmo?
Realmente, conseguir a habilitação provisória, carteira provisória ou ainda permissão para dirigir (PPD) é uma grande conquista para muitos. No entanto, o que é um sonho pode transformar em um pesadelo: dependendo das atitudes de um novo habilitado no trânsito, ele pode receber multas que causam a cassação da carteira provisória, fazendo com que todo aquele esforço e o dinheiro investido no processo de habilitação sejam totalmente perdidos.
Mas existe uma luz no fim do túnel! Pessoas que receberam multas e por isso estão em um processo de cassação da habilitação provisória podem preparar uma defesa para recorrer da cassação, e quem sabe assim recuperar o direito de dirigir para finalmente conseguir a CNH definitiva.
Se este é seu caso, ou se algum familiar ou amigo está passando por isso, leia este post com muita atenção! Apresentaremos um passo a passo com as etapas e dicas mais importantes para quem precisa recuperar a sua permissão para dirigir.
Como funciona a habilitação provisória ou Permissão Para Dirigir (PPD)?
O primeiro documento que uma pessoa recém-habilitada recebe costuma ser chamado de muitas formas. Você pode conhecê-lo como habilitação provisória, permissão para dirigir (PPD) ou CNH provisória.
Ele é assim conhecido porque, de fato, a Permissão Para Dirigir (PPD) é um documento provisório, funcionando como um período de teste para que aquele motorista comprove que respeita as leis de trânsito e assim pode receber sua CNH definitiva. Por conta disso, a habilitação provisória possui um prazo de validade de apenas um ano.
E o que acontece quando termina a validade da habilitação provisória?
Ao final deste prazo de um ano, os motoristas podem solicitar, junto ao Detran da sua região, uma CNH definitiva. Enquanto aguardam a chegada do documento, eles ainda podem dirigir com a PPD por até 30 dias após a data de vencimento.
Mas é importante lembrar que os motoristas provisórios estão em uma fase de testes, e por isso a CNH definitiva só pode ser solicitada se eles tiverem um bom comportamento no trânsito. Uma dúvida comum dos novos habilitados é a seguinte: como funciona a contagem de pontos da CNH provisória, e o que pode fazer com que a permissão para dirigir seja cancelada?
Falaremos sobre isso abaixo.
Como é a pontuação e a contagem das multas de uma permissão para dirigir?
Ao contrário do que muita gente acredita, a habilitação provisória não funciona naquele esquema de pontos, como as CNHs definitivas. Os motoristas com permissão para dirigir podem, sim, receber multas, mas a contagem das infrações é feita de uma forma diferente. Veja o que diz o Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Art. 148. (…)
3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.
4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.
Ou seja: apesar de não acumular pontos, um motorista com CNH provisória só poderá conseguir uma CNH definitiva se não cometer nenhuma infração grave ou gravíssima ou se cometer uma infração média por, no máximo, uma vez.
Caso uma dessas duas coisas aconteça, ele passa imediatamente para um processo de cassação da Permissão Para Dirigir. E, como vimos no parágrafo 4º, esta cassação significa que aquele novo motorista terá sua habilitação cancelada e precisará passar por todo o processo da autoescola novamente, começando totalmente do zero.
Perdi a CNH provisória. O que fazer?
Se esta é a sua situação, saiba que ainda existe uma chance para evitar que você tenha que passar por todas as etapas da autoescola novamente. Mesmo para as habilitações provisórias, é possível abrir uma defesa para evitar a cassação da permissão para dirigir.
Passo a passo para a defesa da cassação da habilitação provisória
1. Identifique a multa que você tem mais chances de cancelar
A forma mais eficiente de recuperar a CNH provisória é cancelar a(s) multa(s) que irá(ão) gerar aquela penalidade. Lembrando que duas infrações médias ou uma infração grave/gravíssima causam a cassação da permissão para dirigir.
Para que você tenha mais oportunidades de apresentar sua defesa, o ideal é que você faça um primeiro recurso logo que receber a Notificação de Infração de Trânsito em seu endereço, ou seja, o primeiro aviso de que você cometeu determinada multa. Ao apresentar sua defesa logo de cara, você terá três oportunidades para tentar cancelar esta infração: na Defesa Prévia, no Recurso em 1ª Instância e no Recurso em 2ª Instância.
2. Lembre-se dos prazos
Cada uma dessas etapas de um processo de defesa possui um prazo pré-estipulado pelas autoridades de trânsito. Na Notificação de Infração de Trânsito, por exemplo, você verá que o órgão responsável pela punição concede um prazo de até 30 dias para o condutor apresentar sua defesa.
Você precisa estar atento a cada um desses prazos, realizando o envio de todos os documentos e provas na data certa. Se perder algum prazo, seu caso deixa de ser analisado pelas autoridades de trânsito e você só poderá apresentar a defesa na etapa seguinte – ou seja, é uma chance a menos de que você consiga recuperar sua habilitação provisória.
3. Procure por erros formais ou processuais
Preste muita atenção nesta dica, porque ela é uma das mais importantes! Afinal de contas, não adianta nada você abrir um processo de defesa no prazo certo se não tiver uma boa evidência de que sua habilitação provisória merece ser recuperada.
Portanto, a forma mais eficiente de cancelar uma multa ou recuperar o direito de dirigir é encontrando erros formais ou erros processuais que foram cometidos pela autoridade de trânsito na aplicação daquela punição. Caso você consiga comprovar em seu processo de defesa que um desses erros de fato aconteceu, é um direito constitucional que aquela punição seja cancelada, permitindo que você recupere sua CNH provisória.
Você deve estar se perguntando: quais são os erros formais ou processuais que podem estar na multa? E como faço para encontrá-los?
Nós preparamos um post em nosso blog que explica em detalhes quais são os erros mais comuns cometidos pelas autoridades de trânsito na aplicação de uma multa. É uma leitura de apenas cinco minutinhos que com certeza vai lhe ajudar muito. Para conferir o post completo, é só clicar aqui.
4. Faça sua defesa com o suporte de uma empresa especialista em cancelar multas
Mesmo estando atento aos prazos iniciais e encontrando um erro processual ou formal, a defesa de cassação da CNH provisória não é um trabalho simples. Na verdade, todos os recursos de trânsito costumam ser processos burocráticos e complicados, com vários envios de documentação, detalhes e pequenos prazos a cumprir.
Por isso, a melhor opção para quem quer aumentar as chances de sucesso em recuperar a Permissão para Dirigir (PPD) é contar com a ajuda de uma empresa especialista no assunto.
A Anula Multa é especialista em recursos administrativos e defesa de infrações de trânsito. Desde 2014, já conseguimos anular mais de 2.400 multas em todo o Brasil e recuperamos o direito de dirigir de milhares de condutores, inclusive de muitos clientes que estavam em um processo de cassação da CNH provisória.
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