O aluguel de veículos vem sendo uma opção cada vez mais praticada pelos brasileiros. Com a maior concorrência de locadoras, a competitividade nos preços aumenta, e mais pessoas entendem que alugar um carro é uma opção interessante e que faz sentido para sua realidade. Isso vale tanto para quem quer alugar uma frota para sua empresa ou para usar como pessoa física nos deslocamentos ao trabalho, no dia a dia ou em viagens.
Mas o que será que acontece quando um locatário leva uma multa enquanto dirige um veículo alugado? Quem deve pagar a multa, quem recebe os pontos na CNH e como este processo todo funciona?
Se você recebeu uma multa com um veículo alugado ou está pensando em alugar um ou mais carros e quer entender como funciona o pagamento das multas, este texto é para você! Acompanhe a sequência abaixo e tire todas as suas dúvidas sobre as multas de trânsito em veículos alugados.
Multas de trânsito com veículos alugados: quem paga a multa e quem recebe os pontos na CNH?
A primeira pergunta que pode surgir quando falamos de multas com veículos alugados é: quem tem a responsabilidade de pagar pelo valor daquela infração, o motorista ou a empresa locadora?
A resposta está no próprio contrato de locação, que é firmado no momento do aluguel de qualquer veículo. Segundo os contratos atuais desta modalidade, a responsabilidade do pagamento de qualquer multa cometida é sempre do locatário. Da mesma forma, quem recebe os pontos na Carteira de Habilitação é quem contratou o aluguel do veículo – os pontos são acrescentados à CNH do motorista assim que as etapas de identificação e pagamento da multa são finalizadas, como veremos mais à frente.
No entanto, existe a possibilidade de que os pontos na CNH sejam direcionados a outro motorista. Isso só ocorre caso, no momento da contratação, o locatário inclua condutores adicionais, ou seja, outras pessoas que também tinham o direito de dirigir o veículo durante o tempo de locação. Se um desses condutores adicionais era o motorista quando a multa foi cometida, o locatário pode informar a locadora deste fato, e assim será aberto o procedimento para a transferência da pontuação.
Quais as etapas de uma multa em veículo alugado?
Quando uma multa é cometida, o processo de notificação é sempre o mesmo, não importa se o veículo é alugado ou não. Quem primeiro recebe a Notificação de Autuação, emitida pelo órgão de trânsito responsável pela multa, é o proprietário do veículo – neste caso, a empresa de aluguel.
Depois disso, a própria empresa fará uma busca em seus sistemas para saber quem estava em posse daquele veículo quando a multa foi cometida. Só depois disso que o locatário é comunicado sobre a multa, recebendo informações como: data e hora da infração, modelo/placa do carro, infração cometida, pontuação na CNH, formulário para identificação do infrator, entre outras.
É preciso saber que todas essas etapas (a notificação à locadora e depois o envio das informações ao locatário pela própria locadora) podem demorar. Assim, é comum que os locatários só recebam a notificação da multa depois de algumas semanas, muitas vezes até depois de terem devolvido o veículo.
No momento em que o locatário é comunicado sobre a ocorrência da multa, a empresa de aluguel também irá orientá-lo sobre o que ele deve fazer para pagar a infração. Normalmente, é feita uma cobrança no cartão de crédito que o locatário informou no ato da contratação ou o pagamento é feito por boleto.
É muito importante que os interessados em alugar veículos saibam que as empresas locadoras costumam cobrar uma taxa extra dos locatários quando acontece uma multa. O valor pode ser fixo ou proporcional ao valor da infração, dependendo da empresa. Esta taxa é usualmente chamada de “taxa administrativa” e serve para cobrir os custos da empresa pelos serviços de processamento da multa.
Portanto, quem pensa em contratar o aluguel de veículo(s) precisa saber que as multas são ainda mais caras por causa das taxas administrativas. Este gasto extra, então, precisa entrar na conta na hora de saber se a modalidade vale a pena ou não.
O que devo fazer se a empresa locadora me informar que cometi uma multa?
Quando um locatário recebe a notificação (que normalmente vem por e-mail) de que cometeu uma multa com o veículo alugado enquanto o utilizava, é importante seguir as etapas abaixo:
1. Conferir as informações da multa
Verifique com atenção todas as informações que foram enviadas pela empresa locadora: a data e o horário da infração, qual a placa/modelo do veículo, onde a multa foi cometida, qual a natureza da infração etc. Faça essa verificação com cuidado para ter certeza de que você (ou seu condutor adicional) realmente foi o responsável por aquela infração. Caso perceba qualquer divergência, avise a empresa locadora imediatamente.
2. Entenda quais são os próximos passos para quitar o valor da multa
Ao confirmar que você de fato foi o responsável por aquela multa no veículo alugado, veja quais são as etapas necessárias para que você realize o pagamento o mais rápido possível. Essas informações devem estar no próprio e-mail enviado pela empresa locadora. É importante que você realize o pagamento o mais rápido possível – mesmo que perceba que pode existir alguma injustiça ou irregularidade na aplicação da multa pelas autoridades de trânsito (falaremos sobre isso abaixo) – para evitar as seguintes consequências:
O que acontece se o locatário não pagar a multa?
É extremamente recomendado que os locatários quitem os valores da multa de forma rápida, pois atrasos ou mesmo o não pagamento acarretam diversas consequências negativas a eles.
Normalmente, as empresas locadoras estabelecem um prazo para que o pagamento da multa seja feito, independentemente do valor ser cobrado no cartão ou por boleto. Quando ocorrem atrasos, juros são cobrados dos locatários. Além disso, as locadoras também podem cobrar taxas administrativas adicionais, caso isso esteja previsto no contrato de aluguel, resultando em um prejuízo financeiro ainda maior ao locatário.
Se o motorista que contratou o veículo não entrar em acordo com a empresa de aluguel para realizar o pagamento, a locadora provavelmente irá abrir uma ação na justiça para tentar recuperar o dinheiro da multa e de todos os encargos. Caso aconteça a judicialização do conflito, os transtornos e os gastos de tempo e dinheiro aumentam significativamente.
Portanto, o ideal é que os locatários realizem o pagamento das multas de forma rápida, evitando todos esses problemas. Isso deve ser feito mesmo em situações de irregularidades cometidas pelas autoridades de trânsito na aplicação da multa, pois este valor pode ser reavido futuramente. Falaremos sobre a defesa de autuação de infrações cometidas em veículos alugados no próximo tópico.
Posso recorrer de uma multa cometida em carro alugado?
Se um locador receber uma multa injusta – devido a um erro formal ou processual da autoridade de trânsito responsável –, ele tem o direito legal de apresentar uma defesa de autuação de trânsito, mesmo que a infração tenha sido cometida em um veículo alugado e mesmo que o valor já tenha sido pago. Se o processo de defesa for concluído de forma positiva, o motorista recebe um reembolso do valor e os pontos na CNH são cancelados.
Para que isso aconteça, o motorista deve iniciar o processo de defesa de autuação junto à autoridade de trânsito responsável pela multa. Ele precisará de informações como o CRLV do veículo, além de outras documentações pessoais. Dessa forma, será necessário um suporte da empresa locadora no envio desses dados para iniciar o trabalho de defesa.
Aumente suas chances de cancelar multas com a ajuda de uma empresa especialista no assunto
O processo de defesa de autuação, porém, costuma ser lento, burocrático e cheio de etapas e prazos a cumprir. Portanto, a melhor opção para recorrer de uma multa ou recuperar a CNH é contar com o suporte de uma empresa especialista no assunto.
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